A sigla PCMAT significa Programa de Condições e meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção.

O PCMAT é regulamentado pela Norma Regulamentadora 18 (NR 18).

PARA QUE SERVE O PCMAT?

O PCMAT é um estabelece procedimentos de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que com a finalidade de implantar de medidas de controle e de segurança nos processos, condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil.

O PCMAT elenca uma série de ações de segurança a serem adotadas durante o desenvolvimento da obra. Esses procedimentos de segurança visam antecipar os riscos para que possam ser definidos estratégias para evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais na construção civil.

 QUAIS EMPRESAS PRECISAM TER PCMAT?

Pelo item da NR 18.3.1 toda construção com 20 trabalhadores ou mais devem elaborar o PCMAT e adotar as medidas de prevenção contidas nele.

Para obras com 19 trabalhadores ou menos é necessário o PPRA.

 QUAL A VALIDADE DO PCMAT?

O PCMAT deve ser elaborado antes do início das atividades. Ele contempla os riscos de todas as etapas da obra, e por isso não tem validade definida.

O PCMAT deve passar por uma reavaliação global periodicamente, Na qual deve ser observado seu desenvolvimento, e também se ele está atendendo plenamente o objetivo para o qual foi designado. Caso haja necessidade devem ser feitos os ajustes necessários estabelecendo novas metas e prioridades de segurança.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE PCMAT E PPRA?

A diferença é que o PCMAT é um programa mais detalhado do que o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).

O PCMAT é elaborado para proporcionar ações e medidas de segurança do trabalho em todas as fases da obra. Ele envolve projeto de proteção coletiva que deve ser elaborado por Engenheiro.

O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) é um programa mais genérico, não é tão detalhado como o PCMAT. Até por que não é feito visando o risco por etapa como o PCMAT. 

O PPRA é necessário para todas as empresas. Para obras é necessário quanto a mesma tem menos de 20 funcionários. Quando a direção da obra passa a saber que será pico de 20 ou mais, passa a ser obrigatório ter o PCMAT.

A OBRA QUE TEM PPRA TAMBÉM PRECISA TER PCMAT?

A elaboração do PCMAT não desobriga a empresa de ter que cumprir as exigências do PPRA.

O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9 – Programa de Prevenção e Riscos Ambientais, assim, o PPRA deverá constar dentro do PCMAT ou seja, eles formam um único programa de prevenção. Um programa está intimamente ligado ao outro.

 A elaboração do PCMAT é realizada em 5 etapas:

1. Análise de projetos.

2. Vistoria do local.

3. Reconhecimento e avaliação dos riscos.

4. Elaboração do documento base.

5. Implantação do programa.

É a transformação de todo o material escrito e detalhado no programa para as situações de campo.

O processo de implantação do programa contempla:

·         Desenvolvimento ou aprimoramento de projetos e implementação de medidas de controle;

·         Adoção de programas de treinamento de pessoal envolvido na obra;

·         Especificação de equipamentos de proteção individual (EPI's);

·         Avaliação permanente dos riscos, com o objetivo de aprimorar sistematicamente o PCMAT;

·         Estabelecimento de indicadores de desempenho;

·         Aplicação de auditorias, de modo a verificar a eficiência do gerenciamento do sistema de segurança do trabalho.

 

QUANTO TEMPO É NECESSÁRIO GUARDAR O PCMAT

 A exemplo do que ocorre com o PPRA, o PCMAT deve ser guardado por no mínimo 20 anos. NR 9 item 9.3.8.2.

 ONDE DEVE SER GUARDADO O PCMAT

 

A exemplo do que ocorre com o PPRA, o PCMAT deve permanecer no local de origem do programa a disposição dos interessados e da fiscalização do trabalho.