O que é o LTCAT?

LTCAT: (Laudo técnico das condições ambientais do trabalho) é um laudo quantitativo que visa documentar a exposição de trabalhadores a agentes nocivos a saúde ou a integridade física dos trabalhadores de determinado estabelecimento. Sua finalidade é avaliar se as atividades realizadas pelos trabalhadores podem gerar direito a aposentadoria especial no futuro. o laudo deve ser elaborado de acordo com a diretrizes estabelecidas pelo Artigo 247 da instrução normativa INSS/PRES Nº 45 de 06/08/2015 / LEI Nº 8.213 - 24/07/91.

Quem precisa fazer o LTCAT?

A necessidade de elaboração do LTCAT está vinculada à presença de agentes de risco, ou seja, é independente do número de funcionários registrados e atuantes, deve estar sempre disponível na empresa para análise se solicitado, pelos auditores fiscais da previdência social, médicos e peritos do INSS.

Quem pode fazer o LTCAT?

O LTCAT é um laudo elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho.

O LTCAT está instituído na NR-09.