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LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho.

Algumas dúvidas sobre o LTCAT – Laudo técnico das condições ambientais do trabalho.

O que é o LTCAT?

LTCAT: (Laudo técnico das condições ambientais do trabalho) é um laudo quantitativo que visa documentar a exposição de trabalhadores a agentes nocivos a saúde ou a integridade física dos trabalhadores de determinado estabelecimento. Sua finalidade é avaliar se as atividades realizadas pelos trabalhadores podem gerar direito a aposentadoria especial no futuro. o laudo deve ser elaborado de acordo com a diretrizes estabelecidas pelo Artigo 247 da instrução normativa INSS/PRES Nº 45 de 06/08/2015 / LEI Nº 8.213 – 24/07/91.

Quem precisa fazer o LTCAT?

A necessidade de elaboração do LTCAT está vinculada à presença de agentes de risco, ou seja, é independente do número de funcionários registrados e atuantes, deve estar sempre disponível na empresa para análise se solicitado, pelos auditores fiscais da previdência social, médicos e peritos do INSS.

Quem pode fazer o LTCAT?

O LTCAT é um laudo elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho.

Este documento não pode ser elaborado por técnicos, pois laudos só podem ser realizados por engenheiros.

LTCAT Laudo técnico das condições ambientais do trabalho. Trabalhador com itens de segurança.

Qual lei me obriga a realizar o LTCAT?

Este procedimento está instituído na NR-09. Ele também é um importante documento para requisitar aposentadoria em regime especial, conforme a Instrução normativa do INSS.

O LTCAT deve ser acompanhado por ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)?

Todo serviço executado por engenheiros deve ser acompanhado pela ART, assim o LTCAT obrigatoriamente deve ser acompanhado por este documento.

 

Veja também as nossas FAQ para NR10 e PCMAT.

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